Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 245, de 28 de maio de 1998

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.

Data
28 de maio de 1998
Número
245
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • spa comércio e indústria ltda