Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 209, de 30 de setembro de 1997
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 30 de setembro de 1997
- Número
- 209
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada