Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 207, de 18 de setembro de 1997
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 1997
- Número
- 207
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mab de mattos costa me marceli da aparecida barbosa de mattos costa