Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 201, de 14 de agosto de 1997

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.

Data
14 de agosto de 1997
Número
201
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ambição cosméticos e armarinho ltda.