Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 6, de 02 de fevereiro de 1993

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato de mútua cooperação.

Data
2 de fevereiro de 1993
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • contrato