Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidade filantrópica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 108, de 22 de junho de 1995Dá nova redação à Lei nº 86, de 22 de março de 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.