Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o Art. 5º da Lei nº 1.149, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o número de componentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito