Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera e atualiza a Lei Municipal nº 933, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito