Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.