Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 514 de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2020
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.