Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da Lel de Mais-Valia e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2020
Autoria: Cláudia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.