Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2020
Autoria: Adriano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.