Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de urgência, abono salarial aos servidores públicos da saúde municipal e outros setores de serviços essenciais, em razão do estado de emergência decretado no Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2020
Autores: Cláudia, Valdir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.