Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria Gratificação Especial de Alfabetizador e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito