Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Concede licença do exercício da vereançа.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2017
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.