Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga o Decreto Legislativo n° 560, de 08 de fevereiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2022
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.