Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o artigo 2° da Resolução n° 84, de 20 de abril de 2011 e revoga a Resolução 115, de 16 de fevereiro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.