Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, o plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, define normas para avaliação, e eliminação de documentos de documentos da arquivo e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.