Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o § 2°, do art. 21 da Resolução nº 08, de 18 de agosto de 1994, Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026