Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o artigo 40 da Lei Municipal n° 1.082/2020, de 1° de dezembro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2021
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE04508849