Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pd da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei n°11.107/2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2022
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE0A5A8E46