Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera a Lei nº 875, de 10 de abril de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 875, de 10 de abril de 2015Estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE30559894D