Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Agência Estadual de Fomento — AgeRio, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2023
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 06 de novembro de 2023Revoga a Lei Municipal n° 1.206, de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE <http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE2075A8947>