Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o inciso I do artigo 40 da Lei Municipal n. 1.176, de 22 de dezembro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2023
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 22 de dezembro de 2022estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE <http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=37EB035B8C4E8C>