Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe a criação do quadro especial de cargos temporários na Secretaria de Saúde para atender o Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis – DANT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 21 de dezembro de 2023Altera a Lei n. 1.141, de 03 de maio de 2022, criando novos cargos e dando outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE <http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FED0558804B>