Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: José Fernando Cheffer - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link Publicação <https://doem.org.br/pl/rj/comendadorlevygasparian/diarios/previsualizar/G1NZoGaq>