Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 1.237, de 15 de março de 2024
Institui, no âmbito do poder executivo do Município de Comendador Levy Gasparian, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
- Data
- 15 de março de 2024
- Número
- 1237
- Publicação
- 15 de março de 2024 · DOEM Ed. nº 2.232 Caderno II
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- incentivo saúde bucal saúde