Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Resolução nº 51, de 05 de novembro de 2003
Cria o conselho cie Defesa do Consumidor de Comendador Levy Gasparian - CDC LEVY GASPARIAN e dá outras providências.
- Data
- 5 de novembro de 2003
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cdc conselho de defesa do consumidor aluguéis preços condições de funcionamento