Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2019
Autoria: Valter Lavinas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 13 de junho de 2017Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais em datas comemorativas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 18 de janeiro de 2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação, benefício de natureza indenizatória, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/