Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Reestrutura o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, definindo a forma de execução da carga horária dos profissionais de nível superior e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.171, de 15 de dezembro de 2022Revoga a Lei Municipal n° 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/