Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.045, de 20 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES ABANDONADOS, TERRENOS E CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU INSALUBRIDADE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR TULIO CARDOSO DA SILVA MARQUES
- Data
- 20 de julho de 2026
- Número
- 2045
- Publicação
- 10 de agosto de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada