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Congresso

Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)

Lei Ordinária-PMC nº 2.001, de 16 de março de 2026

INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de março de 2026
Número
2.001
Publicação
27 de março de 2026 · D.O.E
Vigência
Não informada