Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.001, de 16 de março de 2026
INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2026
- Número
- 2.001
- Publicação
- 27 de março de 2026 · D.O.E
- Vigência
- Não informada