Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.008, de 15 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE USO DOMINICAL DO MUNICÍPIO, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS CHAPOT PREVOST E PREFEITO GERALDO PIRES GUIMARÃES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 2.008
- Publicação
- 29 de abril de 2026 · D.O.E
- Vigência
- Não informada