Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.012, de 27 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO SOLAR E A INSETOS HEMATÓFAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 2.012
- Publicação
- 12 de maio de 2026 · D.O.E
- Vigência
- Não informada