Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.037, de 24 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO, PROTEÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA TRANSPLANTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de junho de 2026
- Número
- 2.037
- Publicação
- 7 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
(*) Publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), Edição nº 2.021, de 7 de julho de 2026