Câmara Municipal de Cantagalo (RJ)
Lei Ordinária-PMC nº 2.054, de 02 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 2026
- Número
- 2054
- Publicação
- 11 de setembro de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada