Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 391, de 25 de fevereiro de 2026
Altera o caput do artigo 78 da Lei Complementar nº 01, de 19 de junho de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim e o caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 383, de 12 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 2026
- Número
- 391
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada