Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 390, de 23 de fevereiro de 2026
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 382, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de fevereiro de 2026
- Número
- 390
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada