Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 4, de 09 de abril de 2026
É considerado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas do Poder Legislativo desta Municipalidade no dia 24 de abril (sexta-feira após o Dia de São Jorge) do ano em curso.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 17 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada