Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 2, de 26 de fevereiro de 2026
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona e dá outras providências.
- Data
- 26 de fevereiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada