Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Estabelece o Regimento lnterno do Camara Municipal de Belford Roxo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 331, de 27 de novembro de 2024REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA A LEGISLATURA 2025-2028 NA FORMA DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA QUE ATRIBUI AO REGIMENTO INTERNO ESTA DEFINIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 332, de 30 de dezembro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.