Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
DISPÕE SOBRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: LUIS CARLOS DO CAMINHÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 31/08/2026.