Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, ALTERANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA DEFINIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 04 DE MAIO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
LIDO NO EXPEDIENTE EM 02/06/2026 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 02/06/2026 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 02/06/2026