Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
“Dispõe sobre a restruturação da Guarda Municipal de Belford Roxo nos termos da Lei 13.022/14 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Mariana Malta Monteiro da Silva - Prefeita
“Dispõe sobre a restruturação da Guarda Municipal de Belford Roxo nos termos da Lei 13.022/14 e dá outras providências.”