Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Complementar nº 299, de 26 de junho de 2023
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, revogando a Lei Complementar n°297 e alterando parcialmente a Organização e Estrutura definida na Lei Complementar nº. 293 de 04 de maio de 2023 e suas alterações, na forma que menciona”
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 299
- Publicação
- 1 de julho de 2023 · JORNAL HORA H
- Vigência
- Não informada