Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Complementar nº 300, de 26 de junho de 2023
“Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 208, de 25 de maio de 2017, que criou o Código Ambiental Municipal de Belford Roxo-RJ, para dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.”
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 300
- Publicação
- 1 de julho de 2023 · JORNAL HORA H
- Vigência
- Não informada