Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OUVIDORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2013
Autoria: GISELLE CARDOSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 13/04/2026.