Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: MARKINHO GANDRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 23/02/2026.