Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº075, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Prefeito
LIDO NO EXPEDIENTE EM 11/11/2025 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 11/11/2025 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 11/11/2025