Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Ordinária nº 1.375, de 02 de setembro de 2010
INSTITUI QUE EM TODO O ÁMBITO MUNICIPAL, HAJA INFORMAÇÕES SOBRE A LUTA CONTRA A PEDOFILIA.
- Data
- 2 de setembro de 2010
- Número
- 1375
- Publicação
- 10 de setembro de 2010 · JHH
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plo 4183/2009
Observações da casa
ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 15/12/2025.